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Por todo o exposto, OPINO favoravelmente à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jucurutu relativas ao exercício de 2012, sem ressalvas. Remeto os presentes autos à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que possa tomar ciência e votar o presente parecer, além de promover a confecção do necessário Projeto de Decreto Legislativo com o resultado da votação. É o parecer deste relator.

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, reunidos em 29/11/2022, ACORDAM, por unanimidade, aprovar o Parecer do Relator Romualdo Teixeira Cosme pela aprovação das Contas da Gestão do Exercício de 2016 e a minuta de Decreto Legislativo.

Por todo o exposto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização OPINA favoravelmente à apreciação e aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n°007/2022. É o parecer desta Comissão.

Em análise ao Projeto de Lei nº 980/2022, que DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que "Recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria "D", lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências", a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei.

Considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, formais, regimentais e constitucionais, esta Relatoria resolve exarar parecer favorável à tramitação do presente Projeto de Lei.

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo n°002/2022, sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N°016/2022CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria.

Presente todos os membros da presente Comissão, tornou-se possível o debate acerca do objeto legislativo, do texto do projeto, e sobre a possibilidade de aprovação, melhoria ou rejeição de todos estes requisitos. Presentes também os Vereadores José Pedro de Araújo Neto e Willame Lopes de Araújo. É o parecer desta Comissão.

Ainda no tocante à legalidade do objeto legislativo, bem como à sua adequação constitucional, o competente Parecer Jurídico mencionado em epígrafe trouxe certeza e embasamento à discussão desta Comissão. Tratando-se de matéria técnica, e com o competente parecer favorável do Órgão Jurídico supremo desta Casa Legislativa, consideramos CONFIRMADA a PARECER JURÍDICO N°020/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.

Por todo o exposto, em consonância com o Parecer Jurídico n° 033/2022, proferido pela Procuradoria desta Casa, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n°007/2022. Remeto os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do Parecer Jurídico n°033/2022, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para o conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 009/2022, sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 036/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Juccurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.

Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO Nº 008/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria.

Ainda, no tocante à legalidade do objeto legislativo, bem como à sua adequação constitucional, o competente Parecer Jurídico mencionado em epígrafe trouxe certeza e embasamento à discussão desta Comissão. Tratando-se de matéria técnica, e com o competente parecer favorável do Órgão Jurídico suprema desta Casa Legislativa, consideramos CONFIRMADA a parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 012/2022/CMJ/PROCUADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. Também presentes na presente reunião os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os Vereadores Rubens Batista de Araújo e Francinilson Batista da Silva, os quais ACOMPANHARAM o presente pow, em sua integralidade. Presentes também os Vereadores José Pedro de Araújo Neto e Willame Lopes de Araújo. É o parecer desta Comissão.

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 969/2022, o qual "Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Jucurutu/RN", sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 017/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências necessárias para o conhecimento da matéria. Estiveram também presentes na reunião os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os Vereadores Rubens Batista de Araújo e Francinilson Batista da Silva, os quais ACOMPANHARAM o presente posicionamento, em sua integralidade. Presentes também os Vereadores José Pedro de Araújo Neto e Willame Lopes de Araújo. É o parecer desta Comissão.

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 971/2022, o qual "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências", sem ressalvas.

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 972/2022, o qual "Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região do Rio Grande do Norte - CIM Seridó.", sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 031/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. Também presentes na presente reunião os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os Vereadores Rubens Batista da Silva. Presentes também os Vereadores José Pedro de Araújo Neto e Willame Lopes de Araújo. É o parecer desta Comissão.

Em análise ao Projeto de Lei nº 980/2022, que DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PARA USO, ORIGINÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL, ao referido Projeto de Lei, com a Emenda Modificativa nº 001/2022 e Emenda Modificativa nº 002/2022, também aprovadas por unanimidade de votos.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 981, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de gestão com organizações sociais assim qualificadas no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e da outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 983, que "Recompõe o vencimento-base dos servidores efetivos públicos municipais ocupantes do cargo de motorista, categoria "D", lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município que desempenham o transporte escolar e dá outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.

Assim, tendo em vista que houve o cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 986/2022, de autoria do Poder Executivo.

VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO.

A Emenda de Redação nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 970/2022 passa a ter a seguinte redação: Altera-se o art. 2º, § 11º passando a vigorar com a seguinte redação:

Modifica-se o art. 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Acresce-se o parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que 'estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979/2022 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 979 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2023."

Modifica-se a alínea "e" do art. 2º do Projeto de Lei nº 981/2022.

Modifica-se o art. 6º do Projeto de Lei do Executivo nº 981/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: