Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por todo o exposto, em consonância com o Parecer Jurídico n° 033/2022, proferido pela Procuradoria desta Casa, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n°007/2022.
Remeto os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do Parecer Jurídico n°033/2022, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para o conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.
Remeto os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do Parecer Jurídico n°033/2022, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para o conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.
Indexação
Observação