Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 982 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2022
Número
982
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 982, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Jucurutu/RN e da outras providências". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.
Indexação
Observação