Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 009/2022, sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 036/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Juccurutu, para que proceda com as diligências que julgar necessárias para conhecimento da matéria. É o parecer desta Comissão.
Indexação
Observação