Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 969 de 2022

Por todo o exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final OPINA favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 969/2022, o qual "Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Jucurutu/RN", sem ressalvas. Remetemos os presentes autos legislativos, acompanhado deste parecer, bem como do PARECER JURÍDICO N° 017/2022/CMJ/PROCURADORIA, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Jucurutu, para que proceda com as diligências necessárias para o conhecimento da matéria. Estiveram também presentes na reunião os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, os Vereadores Rubens Batista de Araújo e Francinilson Batista da Silva, os quais ACOMPANHARAM o presente posicionamento, em sua integralidade. Presentes também os Vereadores José Pedro de Araújo Neto e Willame Lopes de Araújo. É o parecer desta Comissão.