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Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 961, "QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR PERTENCENTE A MASSAS JUCURUTU INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA -ME (CNPJ - 14.436.874/0001-09) - A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Resolução n° 001/2021 (Altera a Resolução n° 001/2019 e dá outras providências, a comissão de legislação, justiça e redação final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Resolução

Trata-se de mensagem de veto encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n°005/2021, o qual "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, por parte das entidades públicas municipais, do uso de tecnologias para oportunizar à população maior transparência na realização de seus processo licitatórios no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências"

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 (Que denomina de "ANTÔNIA LUCINA BATALHA" o logradouro sem nome situado no distrito de Boi Selado.) A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido projeto de lei.

Trata-se de Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2021, proposto pelo Vereador José Pedro de Araújo Neto, o qual "Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, na Lei do Racismo e na Lei do Feminicídio, para cargos e funções públicas, além de dar outras providências".

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2021 (Que denomina JOALYSON JAMS PEREIRA NERY "PISKELINHO", o centro de desenvolvimento sociocultural e dá outras providências), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer FAVORÁVEL ao referido Projeto de Lei.

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e padronização dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço dos Poderes do Município de Jucurutu), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e padronização dos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço dos Poderes do Município de Jucurutu), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 953, de 15 de Abril de 2021, que "QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 956, que "QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei, com a emenda as emendas substitutivas e aglutinativa

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 957, que "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". A Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 959/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual "Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residência a serem implantados no Município, da dá outras providências".

Em análise ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 962, que "Instituição da Política Municipal de Implementação de Programa de Melhoria Habitacional. A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei

VETO TOTAL AO PROJETO LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2021

VETO PARCIAL AO PL Nº 949/2021.

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Modifica o § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Modifica o § 4º do art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 946, de 24 de novembro de 2020 que "Dispõe sobre a fixação d alíquotas e alterações legislativas decorrentes da reforma da previdência prevista na Emenda Constitucional 103/2019 no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências".

Modifica o inciso I do § 5º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Modifica o inciso IV do § 5º do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Modifica o parágrafo único do art. 6º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Modifica o inciso III do art. 13º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Modifica o art. 14 do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Adiciona-se o parágrafo único ao art. 14º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 950, de 02 de março de 2021, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho da Fundeb - no âmbito do município de Jucurutu/RN e dá outras providências".

Modifica o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 953, de 15 de abril de 2021, que "QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera-se a articulação dos itens "1" e "2" do inciso I do parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 956, de 15 de setembro de 2021, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025".

Altera-se a articulação dos itens "1" e "2" do inciso II do parágrafo 1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 956, de 15 de setembro de 2021, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025".

Junta-se o inciso II com seu item "1" do art. 4º do Projeto de Lei nº 956, de 15 de setembro de 2021, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025".

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "estima a receita e fixa despesa do orçamento do município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022.

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."

Adiciona-se nas Ações do Projeto de Lei do Executivo nº 957 que "Estima a receita e fixa despesa do orçamento do Município de Jucurutu para o exercício financeiro de 2022."