Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de mensagem de veto encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n°005/2021, o qual "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação, por parte das entidades públicas municipais, do uso de tecnologias para oportunizar à população maior transparência na realização de seus processo licitatórios no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências"
Indexação
Observação