Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 950 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2021
Número
950
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em análise ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2021 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A PRÉDIDOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADOS NO DISTRITO JANÚNCIO AFONSO), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação RESOLVE, por unanimidade de votos, dar parecer favorável ao referido Projeto de Lei
Indexação
Observação