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O PROJETO DE LEI N°1006/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 12/12/2023. RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO, É O BREVE RELATÓRIO.

O PROJETO DE RESOUÇÃO N°1.015/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2024 PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 12/04/2024. RECEBEU PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO. É O BREVE RELÁTORIO.

O PROJETO DE LEI N°1.016/2024, DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 30/04/2024. RECEBEU PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO. É O BREVE RELÁTORIO.

O PROJETO DE LEI N°1.019/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 07/05/2024. RECEBEU PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO. É O BREVE RELÁTORIO.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Vereador Alan Oliveira do Amaral.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do vereador José Ilo Lopes Júnior.

Assim, tendo em vista que houve o cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 005/2024 de 07 de Maio de 2024, de autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva, que dispõe sobre o acesso ao laser as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de tourett e síndrome de down, e o direito de 1 (um) acompanhante e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 008/2024 de 18 de junho de 2024, de autoria do vereador Jucimar Pereira Dantas, institui o dia Municipal, assim como considera Patrimônio Religioso Cultura e Imaterial o "Circulo de Oração".

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1008/2024, de autoria do Poder Executivo.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1012/2024, de autoria do Poder Executivo.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1013/2024, de autoria do Poder Executivo.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1014/2024 de autoria do Poder Executivo.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1016/2024 de 30 de Abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de JUCURUTU, e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1017/2024, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1028/2024 de 07 de Maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de JUCURUTU, e dá providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1019/2024 de 07 de Maio de 2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1021/2024 de 15 de Abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1023/2024 de 04 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1024/2024 de 04 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo, cria a gratificação para função de Pregoeiro(a) no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da jovem Yasmim Januário da Silva.

Moção de Parabéns pela conquista da SELEÇÃO JUCURUTUENSE NO CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTSAL.

Moção de Parabéns pelo aniversário de Dona Terezinha Maria de Jesus.

Moção de Parabéns pelo aniversário de Dona Terezinha Maria de Jesus.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Alzira Maria da Silva.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Jovem Elizelir Mouzinho da Silva.

Moção de Parabéns aos técnicos e auxiliares de enfermagem pela passagem do dia nacional da categoria, celebrado no último dia 20.

Moção de Parabéns aos integrantes da Quadrilha Junina da Companhia Cultural Império Junino e as demais quadrilhas participantes.

Sugere ao Poder Executivo e ao Secretário de Educação que distribuam fardamento escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Educação que possibilite a oferta de cursos de capacitação para os cuidadores da Rede Municipal de Ensino.

Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Agricultura a construção de um barreiro comunitário.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretária de Saúde o mapeamento através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e suas respectivas áreas, buscando mensurar a quantidade de pessoas com deficiência e neurodiversidades.

Sugerindo ao poder executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a confecção da carteira de identificação das pessoas com deficiência.

Sugere ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos que realize a reforma da caixa d’água do Sítio Mineiro.

Solicita ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras para que realize a limpeza da Orla Fluvial e Manutenção das bombas de abastecimento localizado no Conjunto DNOCS.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a reforma das quadras de esportes das comunidades Aroeira e São Bento.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretária de Saúde do município de Jucurutu que adotem medidas de prevenção e conscientização visando o combate e à proliferação do Aedes Aegypti nas comunidades rurais de Jucurutu.

Sugerindo ao poder executivo ao Secretário de Agricultura do município de Jucurutu, maior agilidade nos cortes de terra das comunidades rurais de Jucurutu.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a reforma da quadra de esportes no Distrito Municipal Boi Selado.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a reforma e ampliação do cemitério público do Distrito de Boi Selado.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a pavimentação da Rua Joaquim Mangaba, localizada no Distrito Municipal Boi Selado.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que refaçam a rede de esgoto das ruas Joaquim Mangaba e Trav. Damião Carneiro, localizada no Distrito de Boi Selado.

Solicito ao Poder Executivo do município de Jucurutu que elabore um projeto de lei e destine a essa casa legislativa, concedendo reajuste ou gratificação destinado aos conselheiros tutelares do município.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que providencie melhorias na iluminação pública do trecho de Tidal ao Bairro Abraão Lopes, seguindo pela ponte do Rio Piranhas, sentido Vila do Velame e Pedra do Navio.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Assistência Social do município de Jucurutu que realize distribuição gratuita de peixes para famílias em situação de vulnerabilidade social no período da Semana Santa.

Sugerindo ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize construção de uma passagem molhada com bueiros no Riacho do Sítio Barro Branco, como também no riacho nova Olinda que dá acesso à Fazenda Saco de São João.

Solicita a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e ao Excelentíssimo Deputado Nelter Queiroz a construção de um reservatório de água no Distrito de Boi Selado.

Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a construção de uma quadra esportiva na comunidade São Braz.

Sugerindo ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Jucurutu que realize a pavimentação das ruas principais das comunidades: Aroeira e São Braz.