Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assim, tendo em vista que houve cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 005/2024 de 07 de Maio de 2024, de autoria do vereador Francinildo Aquino da Silva, que dispõe sobre o acesso ao laser as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de tourett e síndrome de down, e o direito de 1 (um) acompanhante e dá outras providências.
Indexação
Observação