Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F. nº 1006 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças, Orçamento e F.
Ano
2024
Número
1006
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PROJETO DE LEI N°1006/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O PROJETO DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 12/12/2023. RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO, É O BREVE RELATÓRIO.
A MATÉRIA FOI PROTOCOLADA NA CÂMARA MUNICIPAL EM 12/12/2023. RECEBEU O PARECER FAVORÁVEL SEM RESSALVAS DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA. NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS POR ESTA COMISSÃO, É O BREVE RELATÓRIO.
Indexação
Observação