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Dispõe sobre o Programa "Segurança nas Escolas", que visa promover medidas de prevenção e combate à violência, ataques e atentados às instituições públicas de ensino, no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências

Denomina logradouro público como "Rua Neco Cosme" a rua localizada a frente da Escola Estadual Maria das Graças Germano, no Distrito de Boi Selado, Jucurutu-RN

Altera o nome da escola localizada no Sítio Riachão, José Ferreira, passando a se chamar Escola Municipal Ozelita Alves Ramalho de Araújo