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PLCE 1001/2023 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: Dispõe sobre alteração de Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.081, de 27 de Março de 2023, que dispõe sobre a doação gleba de terra - (módulo rural) e dá outras providências
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Prefeito
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público móvel inservível e autoriza a sua doação à Igreja de Nossa Senhora da Guia, no Distrito de Boi Selado.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 9:43:38
Autor:
Edivan Fernandes
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Parecer jurídico favorável com ressalvas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
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