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PLOM 961/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR PERTENCENTE A MASSAS JUCURUTU INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA-ME (CNPJ: 14.436.874/0001-09), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
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PLOM 962/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A "INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Prefeito
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PLOM 963/2021 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Iogo Nielson de Queiroz e Silva - Prefeito
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