Requerimento nº 142 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
142
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que encaminhe documentação detalhada com as seguintes informações: a) valor total da receita recebida mediante transferência da União e do Estado do Rio Grande do Norte para o Município de Jucurutu vinculados ao COVID-19 desde o primeiro repasse até o presente momento; b) o saldo da receita vinculada referente à COVID-19 que havia em conta no ato da transição de governo do ex-prefeito para a atual gestão; c) o saldo atual da conta vinculada ao COVID-19, de forma especificada d) relação especificada e organizada de todos os gastos realizados com a receita vinculada destinada ao COVID-19 desde o primeiro repasse até o presente momento; e) ordens de compra, ordens de serviço, notas fiscais, processos licitatórios, contratos administrativos, inclusive gastos com servidores, e demais documentações relacionadas aos gastos definidos no item “b” deste o primeiro repasse até o presente momento.
Indexação
Observação