Requerimento nº 142 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

142

Data de Apresentação

14/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que encaminhe documentação detalhada com as seguintes informações: a) valor total da receita recebida mediante transferência da União e do Estado do Rio Grande do Norte para o Município de Jucurutu vinculados ao COVID-19 desde o primeiro repasse até o presente momento; b) o saldo da receita vinculada referente à COVID-19 que havia em conta no ato da transição de governo do ex-prefeito para a atual gestão; c) o saldo atual da conta vinculada ao COVID-19, de forma especificada d) relação especificada e organizada de todos os gastos realizados com a receita vinculada destinada ao COVID-19 desde o primeiro repasse até o presente momento; e) ordens de compra, ordens de serviço, notas fiscais, processos licitatórios, contratos administrativos, inclusive gastos com servidores, e demais documentações relacionadas aos gastos definidos no item “b” deste o primeiro repasse até o presente momento.

    Indexação

    Observação