Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 992 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2023
Número
992
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assim, tendo em vista que houve o cumprimento dos requisitos legais:
1) Apresento emenda modificativa ao artigo 21 do Projeto de Lei nº 992/2023.
2) Dou parecer favorável, com RESSALVA, ao Projeto de Lei nº 994/2023, de autoria do Poder Executivo.
1) Apresento emenda modificativa ao artigo 21 do Projeto de Lei nº 992/2023.
2) Dou parecer favorável, com RESSALVA, ao Projeto de Lei nº 994/2023, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Observação