Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R. nº 1004 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e R.
Ano
2023
Número
1004
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assim, tendo em vista que houve o cumprimento dos requisitos legais, dou parecer favorável ao Projeto de Lei n°1004/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresento as emendas substitutiva n°001/2023, emenda supressiva n°001/2023 e emenda aditiva n°001/2023 ao texto legal proposto, pela fundamentação já exposta.
Apresento as emendas substitutiva n°001/2023, emenda supressiva n°001/2023 e emenda aditiva n°001/2023 ao texto legal proposto, pela fundamentação já exposta.
Indexação
Observação