Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Jucurutu/RN, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação