Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, em caráter de urgência, com a atualização do Piso Salarial Nacional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, a fim de garantir o cumprimento da legislação vigente.
Indexação
Observação