Indicação nº 273 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
273
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação e Cultura que seja efetuado o pagamento do 14º salário aos profissionais da educação, utilizando os recursos remanescentes do FUNDEB, conforme permitido pela legislação vigente.
Indexação
Observação