Indicação nº 250 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

250

Data de Apresentação

14/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Poder Executivo que proceda à atualização do decreto municipal vigente que regulamenta os empréstimos consignados, visando a alteração do prazo de pagamento para 144 (cento e quarenta e quatro) meses, de modo a proporcionar maior flexibilidade e acessibilidade aos servidores municipais.

    Indexação

    Observação