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Altera a Lei n° 711/2012, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no Âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providencias.

DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA A RN-118, INICIANDO NA COMUNIDADE AROEIRA, PASSANDO PELA NOVA BARRA DE SANTANA ATÉ A BARRAGEM DE OITICICA, COMO MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA.

DENOMINA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA SABINO MOURA CAVALCANTE, INICIANDO NO FINAL DO CONJUNTO ABRAÃO LOPES ATÉ O LATICÍNIO SERTÃO JUCURUTU, DE AVENIDA IRENE TEODORA OLIVEIRA DE ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU.

Altera a Lei n° 777/2013, que dispõe sobre a Verba Indenizatória no Âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu/RN e dá outras providencias.

Dispõe sobre a inclusão de percentual mínimo de empregados com idade igual ou superior a cinquenta anos nos quadros da Administração Pública Direta e Indireta e nas contratações de serviços no Município de Jucurutu/RN e dá outras providências.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO CONJUNTO JOÃO DE BARROS, JUCURUTU/RN.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) no município de Jucurutu/RN, e dá outras providências.

Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural, Imaterial, Esportivo, e de Promoção do Turismo Rural e Ecológico do município de Jucurutu-RN o “DESAFIO DA SERRA DE JOÃO DO VALE- TRILHA DO PACÍFICO.

DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA A SERRA DE JOÃO DO VALE, INICIANDO NA FAZENDA SACO DO TREME ATÉ A SERRA DE JOÃO DO VALE (TRILHA DO PACÍFICO), COMO PACÍFICO MEDEIROS NETO DE ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CATEGORIA ESPECÍFICA PARA ATLETAS COM MAIS DE 85+ KG SEXO FEMININO E 95+ KG SEXO MASCULINO, EM CORRIDAS DE RUA PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, A DATA DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA FILARMONICA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS LULA (CHICO LULA).

DECLARA O “SÃO JOÃO DE SEU JUCA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO PEDRA DO NAVIO, JUCURUTU/RN.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Lei Federal nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, em estabelecimentos de saúde públicos e privados e em campanhas educativas no âmbito do município de Jucurutu/RN.

DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO LOTEAMENTO PORTAL DA OITICICA, NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN.

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LA FURIA - AELF.

Estabelece a atualização do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Jucurutu/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 34, de 22 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Jucurutu), para introduzir o TÍTULO IX DOS INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS, revogar os artigos 39 e 40, parágrafos e incisos que constituem a atual SEÇÃO V DO INCENTIVO FISCAL do CAPÍTULO III DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA do TÍTULO III DOS IMPOSTOS e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Jucurutu-RN, para aquisição de bloqueadores solares corporais e labiais, fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Dispõe sobre a formalização de Plantões de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.