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Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, que a Secretária Municipal de Assistência Social do Município compareça a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre a situação dos benefícios eventuais e demais assuntos da pasta.

Requeiro ao Prefeito Municipal, ao Diretor Regional do DNOCS, ao Setor de Engenharia do DNOCS e ao Representante do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Jucurutu, que entrem em entendimentos no intuito de realizar urgentemente uma inspeção nas máquinas da estação de bombeamento que fica localizado nos diques de contenção do Município de Jucurutu.

Requeiro ao Prefeito Municipal, ao Diretor da CAERN, escritório de Jucurutu, que entrem em entendimentos e realizem parceria, no intuito de realizar a extensão da rede de águas e esgotos na Rua Maria Eloy, no Bairro Freitas neste Município.

Requeiro ao Prefeito Municipal, que viabilize que o local onde atualmente e provisoriamente está instalado o Centro de Fisioterapia Municipal, se torne a sede oficial das atividades da Filarmônica Francisco Batista dos Santos Lula e da Associação de Desenvolvimento Sustentável de Jucurutu, sendo este um espaço a ser destinado para atividades no Município.

Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei conforme já discutido em reunião com os desportistas da cidade, regulamentando o “Programa Bolsa Atleta”.

Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizado um mutirão de limpeza, poda de árvores e manutenção da rede de esgotamento sanitário no Bairro Freitas, neste Município.

Determine que, atendidas todas as medidas sanitárias recomendáveis, a Sessão Especial para eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 seja aberta para acesso ao público em geral.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a adequação dos terrenos localizados no Abraao Lopes, que foram doados a CEHAB-RN - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte, para construção de Residências.

Solicito que a agência regional da CAERN se digne a disponibilizar carro com suporte para a equipe de trabalho de Jucurutu realizar o atendimento na zona rural do município, tendo em vista que ela se utiliza apenas de uma moto e os carros utilizados são aquele pertencentes à equipe de Serra de Santana.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a instalação de placa de identificação com nome, na Escola Universidade Infantil Rita Medeiros, neste Município.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize uma reforma com melhorias na Praça Myllena Soares Da Silva, localizada no Bairro Freitas, para que construa banheiros públicos e que sejam revitalizados os bancos, plantas e canteiros existentes no local.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que dê celeridade e informe a esta Casa Legislativa, como está a situação da Obra de Construção do Novo Cemitério, conforme TAC realizado entre o Município de Jucurutu e o Ministério Público do Estado.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada manutenção e limpeza no Parque de Vaquejada Maneolzinho Pereira. Bem como, que tome providências quanto a manutenção e utilização da “ACAJU”.

Solicito ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, seja realizado o conserto da estrada e os mata-burros da Comunidade Saco de São Vicente.

Solicito ao Presidente da Câmara Municipal a contratação de uma empresa para realizar a digitalização de todos os arquivos do acervo da Câmara Municipal de Jucurutu.

Solicito ao Presidente da Câmara Municipal a liberação do Plenário Vereador Augusto Queiroz na terça-feira, dia 26/10, às 08h30min, para a realização de Audiência Pública a fim de discutir a Lei Municipal nº 944/2019.

Que encaminhe a esta Câmara Municipal a seguinte documentação acerca do programa de Bolsa da Filarmônica: a) edital de seleção; b) processo para preenchimento das vagas; c) contratos celebrados; d) folha de pagamento dos bolsistas instrutores e alunos no período de vigência do edital; e) memorando de abertura do novo processo seletivo; f) cronograma de realização do processo seletivo.

Que providencie um veículo apropriado para recolher as vísceras dos animais abatidos no matadouro municipal.

Solicito ao Presidente da Câmara Municipal a liberação do Plenário Vereador Augusto Queiroz na sexta-feira, dia 10/12, às 09h00min, para a realização de Audiência Pública a fim de discutir a crise de abastecimento de água no Município de Jucurutu.

Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Saúde, que realize o abastecimento de insumos e medicamentos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), bem como para o Centro COVID-19

Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Assistência social, informe e encaminha a esta Casa Legislativa, a relação de pessoas que recebem os benefícios eventuais, como aluguel social, água, luz, gás e mudanças, do período de 02 de janeiro até 31 de março do presente ano.

Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria competente, que realize a aquisição e distribuição de carteiras de estudante aos estudantes do Município de Jucurutu.

Solicito que o Senhor Prefeito do Município, por meio da Secretaria competente, que viabilize a aquisição de 03 (três) lixeiras, destinadas ao Açougue Público Municipal.

Solicito ao Senhor Prefeito do Município, que envie a esta Casa Legislativa, cópia do contrato de aditivo da empresa NET On Line LTDA, responsável pelo fornecimento de internet à Prefeitura Municipal de Jucurutu.

Solicito ao Senhor Prefeito do Município, que envie a esta Casa Legislativa, os extratos da conta que recebeu recursos da emenda parlamentar do Deputado Federal General Girão.

Solicito ao Senhor Secretário de Administração de Jucurutu-RN, que envie a esta Casa Legislativa, a relação e quantidade de todos os cargos comissionados, descritos na Lei nº 850/2016 – Estrutura Organizacional.

Solicito ao Senhor Prefeito de Jucurutu-RN, por meio da Secretaria competente, que realize a recuperação das estradas vicinais que dão acesso às comunidades Cacimbas e Adequê.

Requeiro que seja retomada a obra do calçamento das ruas da comunidade Boi Selado, uma vez que o serviço havia sido iniciado, porém, no momento, encontra-se paralisado e sem eficiência.

Requeiro que, mediante o processo de licitação de tratores para os cortes de terras, que ocorreu no dia 23 de fevereiro, e diante da extrema necessidade dos agricultores da zona rural do Município, os tratores sejam solicitados com urgência para que a empresa ganhadora da licitação.

Solicito à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos da cidade de Jucurutu que verifique e, se preciso for, determine a realização de manutenção do carro Cuca, que faz o recolhimento do lixo.

Requeiro que a Secretaria Municipal de Administração proceda à manutenção, atualização e disponibilização do Portal da Transparência do sítio oficial do Município de Jucurutu.

Requeiro que seja encaminhado o saldo da conta que recebeu recursos provenientes do COVID 19, com vistas a fiscalização da utilização dos recursos.

Requeiro que seja encaminhado o saldo da conta que recebeu recursos provenientes do ISS da Oiticica, com vistas a fiscalização da utilização dos recursos.

Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que o carro que presta serviços de apoio na saúde no Distrito de Boi Selado, contratado através de dispensa de licitação, estenda o atendimento também para as comunidades Santa Rita, Camilos, Jangada, Adequê e Pau Ferrado.

Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de praças de mototaxistas.

Requeiro ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, viabilize a instalação de caixas d’água com pelo menos 10 mil litros de água, as quadras de esportes cobertas do Município, como a de Boi Selado, Santa Rita, Espinheiro, Mutamba e Nova Barra de Santana.

Que, no prazo previsto no art. 24, § 2º, da Lei Orgânica do Município, encaminhe os extratos bancários da conta corrente do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Agência nº 1085-5, CC nº 0000163589) dos meses de janeiro a abril de 2021.

Que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que seja feito o calçamento da rua localizada na Vila do Jangada que passa em frente às casas dos moradores da vila.

Que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que realize serviço de calçamento de ruas da comunidade Santa Rita.

Que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que determine a instalação de um poste com luminária na Travessa Adonias Apolinário, situada no bairro Freitas.

Que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que viabilize a compra de um micro-ondas para a Secretaria Municipal de Obras.

Que entre em entendimentos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que seja feito o calçamento da Rua Maria Eloi, no sentido que desce ao rio Piranhas a partir do bairro Freitas.

Requeiro que o Poder Executivo viabilize junto à Secretaria competente, a aquisição de uma máquina Roçadeira Articulada.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado o valor recebido dos recursos provenientes do ISS da Oiticica, de janeiro de 2021 até a presente data.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a recuperação do calçamento da Rua Sabino Moura Cavalcanti, onde estão localizadas a UBS do Bairro Abraão Lopes e o Ginásio João Eufrásio.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam enviadas máquinas para recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Barra de Santana e comunidades adjacentes.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam enviadas máquinas para recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos Sítio Barros, Jangada, Santa Rita, Camilos, Pau Ferrado, Sitio Pocinhos e demais comunidades adjacentes.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que refaça a tubulação de esgoto da Rua Joaquim Mangaba e da Travessa Damião Carneiro, ambas na comunidade Boi Selado.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que retire a fossa localizada na Travessa Damião Carneiro.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal que encaminhe relação de todos os prédios alugados pelo Município de Jucurutu para o funcionamento de serviços públicos, especificando o valor de cada aluguel.